# Registro público: TRE-PE — 06000428020206170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a119a850f91e446abee2391032e8c7fc1209ca431d5d3ee143732634be9cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T12:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T10:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T12:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T10:02:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T15:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T15:59:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-07T16:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T02:47:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T02:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-23T23:23:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo de Caução", "valor": 234}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T03:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-25T03:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-26T15:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T15:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T16:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T15:45:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T15:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T12:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-03T10:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T08:27:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-04T21:43:40.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T10:02:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T15:46:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T10:57:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T10:57:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28801", "nome": "CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)
- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4a119a850f91e446abee2391032e8c7fc1209ca431d5d3ee143732634be9cd5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-23 — Petição; Termo de Caução — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-04 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:30\.944000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200730123446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4a119a850f91e446abee2391032e8c7fc1209ca431d5d3ee143732634be9cd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000436520206170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563305/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000820920226170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566557/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001826620246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196676/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06000443620206170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2577952/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664, 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004204020246150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190554/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-ES — 06007479220246080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004158620206150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178909/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TRE-MT — 06004507020206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173770/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000428020206170013 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Não-Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d4a119a850f91e446abee2391032e8c7fc1209ca431d5d3ee143732634be9cd5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d4a119a850f91e446abee2391032e8c7fc1209ca431d5d3ee143732634be9cd5
- **SHA-256 do comentário:** 52d6b5712f0f7485e885c9e050742ad16a392164277e5d9cc431cda73e2a0839