# Registro público: TJPE — 00000019319848170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Arrolamento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1984-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f00082f92ee061f393eee0f905ca0c507a17985112a6baf63587548d2ebf0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 1984-03-22
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-06** — Reativação (TPU 849)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-29** — Desistência (TPU 463)
> **2010-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2010-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1984-03-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2009-09-04T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2010-08-26T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2010-09-30T18:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2010-10-29T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2010-08-12T14:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2010-10-29T17:03:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-08-06T12:35:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2020-08-06T12:36:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-12-07T14:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-12-07T14:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2021-12-07T14:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}
- 2026-05-08T12:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7099", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1984-03-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-06 para o assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-07 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168519868170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953867/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000021019868170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260014/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário
- [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPE — 00000123119808170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214730/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJMT — 00003420320178110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157436/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00246684120158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157236/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00038698720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427794/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Sumário / Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Vara Única