# Registro público: TSE — 06000340720206060047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b29ce54b5d7b6a95d9fecfd659bea463424c61d4e3550cd3cdb1c65b13f4b2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T08:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T17:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T16:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T08:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-01T08:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-01T17:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-01T17:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-02T13:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-09T15:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T16:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T16:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T18:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T21:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T23:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-10T02:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-13T20:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-13T20:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T11:22:39.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-19T11:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-19T16:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T16:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-19T16:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-19T19:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-20T00:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-20T00:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T21:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T05:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-22T16:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-22T23:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b29ce54b5d7b6a95d9fecfd659bea463424c61d4e3550cd3cdb1c65b13f4b2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.021988393Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-01T08:39:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b29ce54b5d7b6a95d9fecfd659bea463424c61d4e3550cd3cdb1c65b13f4b2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000398020246170112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709729/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06006464420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413121/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-CE — 06001897720246060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ
- [TSE — 06002974220226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509206/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06001998420226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA
- [TRE-RJ — 06001216520206190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308079/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06001216520206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308078/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06001216220206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308072/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000340720206060047 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b29ce54b5d7b6a95d9fecfd659bea463424c61d4e3550cd3cdb1c65b13f4b2e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b29ce54b5d7b6a95d9fecfd659bea463424c61d4e3550cd3cdb1c65b13f4b2e
- **SHA-256 do comentário:** 70aeee53dda1708e52781916691be872e55d68179ac58679184eaf226fbae111