# Registro público: TJBA — 80005347820218050057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c730db71fd7e2930f44d3026d0f6cbef77bdd0805dfa45791e14a3aca1a5c6d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-02** — Procedência (TPU 219)
> **2022-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-06-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2024-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2021-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2022-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}
- 2024-09-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5121", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CICERO DANTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c730db71fd7e2930f44d3026d0f6cbef77bdd0805dfa45791e14a3aca1a5c6d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-05 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-18T07:38:57\.829000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c730db71fd7e2930f44d3026d0f6cbef77bdd0805dfa45791e14a3aca1a5c6d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03053737820178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268517/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80002510320168050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
- [TJAP — 00061859020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJBA — 80643221120198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
- [TJAP — 00062196520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80005347820218050057 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c730db71fd7e2930f44d3026d0f6cbef77bdd0805dfa45791e14a3aca1a5c6d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c730db71fd7e2930f44d3026d0f6cbef77bdd0805dfa45791e14a3aca1a5c6d9
- **SHA-256 do comentário:** 35e829b1f32d7e48ff3668d3d410562bc957c8816d2cce2576b11bd17f8b9b91