# Registro público: TJAL — 00019061120118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78a501b89919d80cdcb1002e22e6554cc57c17d7dfdfd7849f2bfbfa705dd7b0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-18 - **Último ato com data válida:** 2024-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-08** — Documento (TPU 581) > **2024-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-05** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-31** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-28** — Republicação (TPU 928) > **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-29T11:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-02T14:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-14T14:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-14T14:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-11T13:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-11T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-10-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T18:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-04T16:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-04T14:38:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-30T17:04:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-31T18:46:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-02T10:00:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-10-05T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-08T14:30:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-02-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-29T11:31:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-29T11:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-04T14:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-30T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-28T12:42:35.000Z — Republicação (TPU 928) - 2019-08-07T16:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-12-05T12:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002) - 2019-05-30T20:35:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-05T15:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-28T13:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-07T16:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-09-04T18:30:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-10-05T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-07-31T18:19:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-05-30T17:01:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-10-19T17:29:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-09-03T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-05-30T17:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-09-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-09-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-04T01:30:22\.756000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110110150227 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78a501b89919d80cdcb1002e22e6554cc57c17d7dfdfd7849f2bfbfa705dd7b0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08067730420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 00085366220158130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00371511220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08067591520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08007746520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00057195820138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJDFT — 00319308820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 00049975720048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Itapo� ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 78a501b89919d80cdcb1002e22e6554cc57c17d7dfdfd7849f2bfbfa705dd7b0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)