# Registro público: STJ — 00001859320228272700

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad449c7dfe16bc2e074210582d59e7e3d285e7c46568b45805bc094e0d8df43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-28** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T11:15:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-25T12:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-05T11:22:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-17T08:15:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-07-17T08:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-10T18:40:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-17T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-04T21:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-11-03T14:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-03T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-28T15:01:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-12-18T16:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-25T11:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T12:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-05T13:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-15T05:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-06T05:28:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-22T17:44:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-23T05:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-15T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-18T05:16:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-18T17:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-18T17:13:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-08-10T18:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T19:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-17T14:57:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-04T21:05:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-10-05T08:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-05T19:33:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-22T18:57:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-11T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-15T19:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-15T20:19:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-18T16:12:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-25T11:37:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-08-10 relativo a «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-18 no assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001068820208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623240/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF2 — 01169400920174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161022/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00241492420044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004224420228260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [STJ — 00003637620108260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453527/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10342
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001569020178080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª VARA - ALEGRE
- [TRF2 — 01033852220174025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00219659520044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109365/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 6ª Vara Federal de Curitiba