# Registro público: TRE-RO — 06000105520256220015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33b22352a77e794c2147cadb86735b300985f42387dbcc8621fc062516ac74c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-04T11:43:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-03-13T14:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-03-13T14:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-07-13T11:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-08-04T00:30:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-08-04T00:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2025-06-04T11:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-07-13T11:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-07-13T11:04:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}
- 2026-07-28T13:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15615", "nome": "15ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:35\.517000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250604114346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33b22352a77e794c2147cadb86735b300985f42387dbcc8621fc062516ac74c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000527320226240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5358313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000192020206220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254663/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000431820266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351504/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-GO — 06000440320266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349668/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-MG — 06000135320256130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338896/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-BA — 06000522220236050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000010220216140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331953/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SC — 06000329820206240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622009/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORA / 91 ª ZONA ELEITORAL