# Registro público: TJRJ — 00010726920098190206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63a1acf27ef7b982bd9825773715aa48b2ae1bfcb6dd8eda6b2792acf084fd2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-23
- **Último ato com data válida:** 2009-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2009-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Maus Tratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-23T16:57:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-01-26T19:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-02-16T11:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-02-16T11:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-27T17:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-03T17:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-06-09T17:58:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-01T12:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-04T19:15:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-18T11:44:03.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2009-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-07T13:08:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-05T17:56:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-09T18:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-18T15:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-15T13:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63a1acf27ef7b982bd9825773715aa48b2ae1bfcb6dd8eda6b2792acf084fd2d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-18 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:29:28\.111861827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63a1acf27ef7b982bd9825773715aa48b2ae1bfcb6dd8eda6b2792acf084fd2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024825920208190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 04622576620158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00002175820158110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633610/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10508, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJTO — 00006596620158272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10508, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- [TJRJ — 00065341420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15002066820228260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- [TJSP — 15011720220208260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JACAREI
- [TJSP — 15039424920208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10508
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CRIMINAL DE MOJI GUACU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010726920098190206 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica | Maus Tratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2009-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63a1acf27ef7b982bd9825773715aa48b2ae1bfcb6dd8eda6b2792acf084fd2d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63a1acf27ef7b982bd9825773715aa48b2ae1bfcb6dd8eda6b2792acf084fd2d
- **SHA-256 do comentário:** a632c8c0258b91b60bd02e755580018c6e618b0e10f248b21ddb7850bfcc4330