# Registro público: TRT6 — 00000385920245060331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELO JARDIM - 01A VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b84baf91ff2fdc113d11fb24f7a2f498607312451fcc07df9655a4710c7b1bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T08:51:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-02-22T10:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-02-23T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-02-23T09:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-02-24T11:18:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-02-24T11:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-05T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-07T14:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-12T07:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-12T09:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-13T13:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-14T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-14T10:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-15T01:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-15T01:26:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-20T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-04-02T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-04-20T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-02-22T10:45:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-02-23T09:13:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-13T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-03-14T10:35:51.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2024-04-20T09:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b84baf91ff2fdc113d11fb24f7a2f498607312451fcc07df9655a4710c7b1bdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-14 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-10T12:52:40\.329000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240216085137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b84baf91ff2fdc113d11fb24f7a2f498607312451fcc07df9655a4710c7b1bdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000402520245060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / RECIFE - 06A VARA
- [TRT6 — 00000941420265060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414066/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / RECIFE - 11A VARA
- [TRT20 — 00005325620265200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310193/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00008215020265100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJMT — 00004463920008110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305504/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TRT9 — 00000866620255090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303202/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00243022220255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302492/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00007331020245100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000385920245060331 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BELO JARDIM - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b84baf91ff2fdc113d11fb24f7a2f498607312451fcc07df9655a4710c7b1bdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b84baf91ff2fdc113d11fb24f7a2f498607312451fcc07df9655a4710c7b1bdd
- **SHA-256 do comentário:** aa22d8180ed6c9c12bd6bdd6179a703f64f106bbc8f4037790c37889e86952b2