# Registro público: TJSE — 00014037020158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e93a9b165b248b509381dd349888f11abce9bcfa598f9de7ee5ef646b057013

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-05T22:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-28T16:04:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-11T09:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T09:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T15:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-10T13:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T14:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-23T11:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T11:17:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T13:52:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T09:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T14:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-28T10:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-28T10:18:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-01T11:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-01T11:52:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-14T09:50:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2016-07-11T11:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T08:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T10:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-17T12:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-17T12:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-16T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-28T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T08:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T10:32:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T12:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T11:39:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T09:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-21T13:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-21T11:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T13:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T10:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-02T11:30:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T13:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T10:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e93a9b165b248b509381dd349888f11abce9bcfa598f9de7ee5ef646b057013.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-01-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:21:42\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150828120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e93a9b165b248b509381dd349888f11abce9bcfa598f9de7ee5ef646b057013

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009974920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552929/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00014379020148250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1276097/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSC — 00163549520038240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853477/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma
- [TJSE — 00013871920158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551990/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSC — 03019947620158240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê
- [TJSC — 00028019520158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TRT7 — 00000449220265070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955057/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- [TJDFT — 00417456820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954620/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 10? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 3e93a9b165b248b509381dd349888f11abce9bcfa598f9de7ee5ef646b057013
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014037020158250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3e93a9b165b248b509381dd349888f11abce9bcfa598f9de7ee5ef646b057013
- **SHA-256 do comentário:** 65da35af7ce921ebd00ae64076feffaa295a4a80869a434ae192c692ce31162b