# Registro público: TJSE — 00011234520148250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ce798d8dde534b1d51a11009d44d0747d3f7c8f8ee44fdc7dd8d395d5b80a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** —  (TPU )
> **2017-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-04** —  (TPU )
> **2017-03-02** —  (TPU )
> **2016-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-24T10:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-04T13:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T17:39:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T09:29:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T17:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T09:14:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T10:24:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T08:52:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-13T13:34:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T09:09:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-02T14:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T17:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-06T17:39:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-04T11:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-02T11:15:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-01T11:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T10:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-19T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-05T11:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T10:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-25T08:51:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-29T09:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T08:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T10:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T09:27:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-14T10:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T10:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T10:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T12:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-18T11:26:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-19T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T11:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-11T11:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T09:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-28T14:00:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T13:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T12:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-13T10:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-24T13:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-24T08:20:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544934.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011020620138250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545204/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00016449420118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273725/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRF4 — 50117396420144047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273114/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [TJSE — 00012458320138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546809/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / CARIRA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON