# Registro público: TRT3 — 00000012620155030074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef63c49ab5de87e6c9ee1116a975287dbdff2588f0c8ebfed7cafc051357a304

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-05
- **Último ato com data válida:** 2016-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-15** — Mandado (TPU 106)
> **2016-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-20** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef63c49ab5de87e6c9ee1116a975287dbdff2588f0c8ebfed7cafc051357a304.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-13 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-08-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-08-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-18 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:15\.978075360Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ef63c49ab5de87e6c9ee1116a975287dbdff2588f0c8ebfed7cafc051357a304

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001315020135030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT3 — 00001954620125030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto
- [TRT4 — 00012375920135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00012355620125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012517920125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002714320185140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242769220235240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000759520235050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 25ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000012620155030074 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ef63c49ab5de87e6c9ee1116a975287dbdff2588f0c8ebfed7cafc051357a304
- **SHA-256 do comentário:** b5cf51c5bac8cad0d0037c1d931b82cf4c68bb5c82a139e78f265d7a13ea10d7