# Registro público: TJRS — 00024622620078210065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e066aab97f52c50f81541cccecec3052c0786f27a906f451282c6891264762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-01
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-11-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2009-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2008-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2008-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-05** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2007-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-01T15:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-03-01T10:06:37.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-04-05T17:27:26.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-02-02T17:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-20T18:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-18T07:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-21T10:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-28T16:27:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-12-03T11:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T08:46:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-11-16T14:45:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-20T15:59:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-02-22T20:02:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-22T16:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T02:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e066aab97f52c50f81541cccecec3052c0786f27a906f451282c6891264762.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-03-01 — de Interrogatório; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-04-05 — de Interrogatório; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-11-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-12-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-11-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:12:33\.242964762Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e5e066aab97f52c50f81541cccecec3052c0786f27a906f451282c6891264762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50089758420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 00048588420138210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 1ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJPE — 00000368520218174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRS — 00869984520198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00292552420128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPB — 00005199120188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJSP — 00046542320038260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 15004036620198260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha / 02 CRIMINAL DE MARILIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024622620078210065 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e066aab97f52c50f81541cccecec3052c0786f27a906f451282c6891264762.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5e066aab97f52c50f81541cccecec3052c0786f27a906f451282c6891264762
- **SHA-256 do comentário:** 41fee224d4a041765feb93dd0778c9147fe2e353eb429a64cc02588e079a0ab0