# Registro público: TRT3 — 00000666020105030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545595/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545595.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dcf0a14ae461b5e70fa3adc6cdfd19972a8a56bbfd070a6f6a3533561a192e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08 - **Último ato com data válida:** 2018-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-04** — Petição (TPU 85) > **2018-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-02-28** — Provisório (TPU 245) > **2018-02-28** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-04T15:20:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-16T10:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-15T11:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-08-16T00:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-02T00:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-17T14:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-12T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-11T09:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-11T00:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-29T13:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-29T11:04:06.000Z — Recurso (TPU 804) - 2017-06-26T09:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-20T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-19T15:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-16T10:59:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-15T14:39:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-15T14:38:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-08-15T11:04:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-02-28T13:30:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-02-28T13:30:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-08-16T09:42:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-18T10:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-12T13:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-19T15:53:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545595.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7dcf0a14ae461b5e70fa3adc6cdfd19972a8a56bbfd070a6f6a3533561a192e6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-29 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-08-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:43:08\.701075457Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7dcf0a14ae461b5e70fa3adc6cdfd19972a8a56bbfd070a6f6a3533561a192e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000666020105030150 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2018-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7dcf0a14ae461b5e70fa3adc6cdfd19972a8a56bbfd070a6f6a3533561a192e6 - **SHA-256 do comentário:** 83f570fd748c6508af6657828affeaed3158ee88c5217e6ba2a722b685f56e55