# Registro público: TRE-PR — 06000096020256160137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137 ª zona eleitoral-Maringá
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c8d433cc7b1577af8cb34c5b542de312851bd81eac0f6764a4ea6d71d444874

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-03
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-03T15:35:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-03T15:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-10T14:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-03T15:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-04T12:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-04T12:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-04T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-04T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-04T12:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-04T12:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-04T16:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-05T00:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-05T00:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-05T00:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-05T00:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-10T02:39:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-11T02:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-11T12:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-11T12:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-03T15:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-03T23:13:46.000Z — Movimentar Partido (TPU 12664)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-03T23:13:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-11T12:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}
- 2025-06-11T12:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15437", "nome": "137 ª zona eleitoral-Maringá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-03 — Movimentar Partido — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-06-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 00000338620166090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553173/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000395420206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135998/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PR — 06000313420206160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433492/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137 ª zona eleitoral-Maringá / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA