# Registro público: TJSE — 00002487320018250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78664b8ee944e8946b0cc61263ccb2ed77331cea7f1cc45373761e77d0bf1723 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-04 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-19** — Documento (TPU 581) > **2017-10-26** — Petição (TPU 85) > **2017-10-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-10-26T19:44:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-09T10:58:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-13T10:33:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-03T22:48:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-09-27T10:58:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2018-06-15T01:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-01T10:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-03T01:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-20T12:53:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-20T12:44:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-20T12:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T18:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T08:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T08:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T16:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T16:53:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T08:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-11T12:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T09:49:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T12:23:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-27T11:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-24T09:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T08:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-16T08:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T18:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-02T14:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-31T13:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-18T14:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-13T16:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T10:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-01T12:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-01T12:00:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-01T10:51:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2018-05-30T18:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-08T09:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-22T16:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-19T09:04:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-16T09:24:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-20T22:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-23T21:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545840.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78664b8ee944e8946b0cc61263ccb2ed77331cea7f1cc45373761e77d0bf1723.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2010-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2011-09-27 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2013-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2014-11-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-03-06 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-08 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:41:09\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100304120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78664b8ee944e8946b0cc61263ccb2ed77331cea7f1cc45373761e77d0bf1723 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010324020078250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566004/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TJSE — 00003763420138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1279304/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJRR — 08002627820188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00005715820138250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565421/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO VERDE - [TJTO — 00007656720158272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas - [TJTO — 00006001520158272735](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714908/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia - [TJTO — 00009612020158272739](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714668/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins - [TJSC — 03041443320158240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002487320018250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 78664b8ee944e8946b0cc61263ccb2ed77331cea7f1cc45373761e77d0bf1723 - **SHA-256 do comentário:** 1cd01cdc9e733f090302bdd155b5461b80cf46cc73736e8c6e2de2cd05785ae9