# Registro público: TJSE — 00000368820168250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b2f32968f1fb0d3f55322e0566cce49e8b25a67f575a27171b4b3e965ce85d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2017-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-09T13:32:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2017-01-23T10:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-23T10:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-23T10:14:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-03T13:38:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-21T11:12:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-17T10:34:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2016-08-03T13:06:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-13T08:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-22T14:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-02-10T11:30:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T11:21:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T09:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-09T13:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T11:52:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T15:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T10:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-16T10:47:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-14T12:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-08T12:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T22:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-03T13:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-14T09:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-12T07:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T09:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-29T17:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T11:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T11:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T11:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-18T10:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-18T10:34:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T11:28:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-29T11:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T11:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-24T08:52:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-24T08:52:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-16T20:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-16T20:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-16T20:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-28T12:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254609.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-06-22 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-17 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-03 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-09 — Improcedência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:42\.073000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160411120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24b2f32968f1fb0d3f55322e0566cce49e8b25a67f575a27171b4b3e965ce85d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRR — 08026213720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773600/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJSP — 00077812820128260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJDFT — 00066355020188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3302466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00042619720188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00303141220198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 50182337420128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJAL — 07003104920218020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo