# Registro público: TJMMG — 20014461920199130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 390036fb10a9451dd661c7e9c0b8b0e797bb991397233621e52514a815e3eb04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11 - **Último ato com data válida:** 2020-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2020-01-30** — Petição (TPU 85) > **2020-01-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-01-24** — Petição (TPU 85) > **2020-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2019-12-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-11-22** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-04T18:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-30T14:43:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-24T15:03:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-23T16:12:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-22T17:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-22T16:53:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-22T16:50:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-11T15:43:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-11T15:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-02-04T18:30:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-30T14:43:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-30T14:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-24T15:03:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-23T16:12:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-01-23T16:11:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-12-19T15:31:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-22T16:53:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-22T16:50:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-22T16:50:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2019-11-19T18:17:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11367) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-23 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:34:41\.328000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191111154158 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 390036fb10a9451dd661c7e9c0b8b0e797bb991397233621e52514a815e3eb04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20011474220199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347761/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20005327320249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905670/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Conflito de Jurisdição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino - [TJRJ — 02392240720108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163922/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20011379520199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343806/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 00024671320219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317599/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJMSP — 00024648820219260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1312820/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJMSP — 00020661420219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1304196/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Corregedoria Geral da Justiça Militar - [STM — 70002060320187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290390/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11367 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 12ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prestar depoimento em processo ou investigação traz uma responsabilidade que muita gente subestima: quem é ouvido na condição jurídica de testemunha deve dizer a verdade, e faltar com ela pode ser crime. O Superior Tribunal de Justiça já esclareceu que a falta do compromisso formal não afasta, por si só, o falso testemunho. Este verbete explica o art. 342, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** e8d2a12999cdd910bce1923db114425dff18e8b262d954c2d9c867a977122bec - **SHA-256 do registro documental:** 390036fb10a9451dd661c7e9c0b8b0e797bb991397233621e52514a815e3eb04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 390036fb10a9451dd661c7e9c0b8b0e797bb991397233621e52514a815e3eb04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)