# Registro público: TRT23 — 00006192120195230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254615/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254615.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1f1f98dded937206d7750bc8046cab88d993db78e414fce0ce6067984581973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Abonos | Anotação/Baixa/Retificação | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T13:39:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-08T14:12:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-13T01:49:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T09:16:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-11-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-14T10:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-19T10:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-10T13:03:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-12-12T00:04:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-12T00:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-23T15:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-31T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-31T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-04T09:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T08:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T09:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-16T05:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-03T15:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-05T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-05T00:05:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-10T15:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-12T05:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-08T16:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-10T01:21:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-10T01:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-16T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-19T09:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-21T12:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-29T08:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-30T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-30T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-06T09:06:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-11-06T12:46:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-09T08:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-11-09T08:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-11-09T08:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-11-10T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254615.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Abonos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-07-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-10-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-19 no assunto oficial «Outros Abonos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Outros Abonos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- Que questão do assunto «Outros Abonos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-07-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00004504420205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13869, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001909720195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT3 — 00001409420155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00006390720225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13869
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT5 — 00000443020215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000443320215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000441820215050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00014662320105240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Dourados