# Registro público: TJPR — 00603864820188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abe0ce0257f04ccbb8fac9ef132a08df751e98f6cd8fbc24a8310249faf3472b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T10:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-07T17:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-20T19:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T19:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T19:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-23T15:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-22T17:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-22T17:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-22T17:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-22T17:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-16T18:35:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-07-17T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-17T12:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T17:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T17:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T12:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T12:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T12:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-11T12:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-07T17:55:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-20T18:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-31T00:57:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-03-31T00:58:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-03-31T01:16:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-19T18:40:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T18:40:50.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2018-06-22T17:27:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-07-03T00:22:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-03T00:22:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-03T00:27:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-03T00:28:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-11T19:21:49.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-07-28T00:05:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-28T00:05:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-28T00:07:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-28T00:07:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-18T00:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546154.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abe0ce0257f04ccbb8fac9ef132a08df751e98f6cd8fbc24a8310249faf3472b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-16 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-10-10 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:27\.319261481Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180307175524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abe0ce0257f04ccbb8fac9ef132a08df751e98f6cd8fbc24a8310249faf3472b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00022004620238160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572362/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00251817620238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551312/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJPE — 00000139520208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPR — 00024009320208160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572304/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00009166420108150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 00033905620138060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00603864820188160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abe0ce0257f04ccbb8fac9ef132a08df751e98f6cd8fbc24a8310249faf3472b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abe0ce0257f04ccbb8fac9ef132a08df751e98f6cd8fbc24a8310249faf3472b
- **SHA-256 do comentário:** 074259761992b3f8faf6fa341c4dae603a820d1b79b97e4794b58c9c2b2aa0d8