# Registro público: TRT3 — 00000674820125030094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Sabará - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb1a224feff257d11dc9facc260438abd2372424fa22ef785bf3b96e39ff1d0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26 - **Último ato com data válida:** 2019-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-08** — Recebimento (TPU 977) > **2018-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-07-26T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546271.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-07-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-07-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:37\.509386468Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fb1a224feff257d11dc9facc260438abd2372424fa22ef785bf3b96e39ff1d0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000982420115030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000671120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002044520265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT3 — 00000668520125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00005417820265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Uruacu - [TRT24 — 00242750520265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT20 — 00004832820255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00242254420265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sabará / Vara do Trabalho de Coxim