# Registro público: TRT8 — 00000627620175080105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 456c2327624203a1824c8d415fbcac9393133d10a073aa965a880384f2adb704

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-24T14:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-26T11:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-17T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-22T15:09:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-23T10:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T11:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-04T14:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-14T13:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-18T18:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-11T20:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-22T15:09:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2017-03-23T10:20:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-25T11:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-05T08:25:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-05-08T10:24:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-06-14T14:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-29T13:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-12-18T18:21:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2019-12-19T08:22:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-12-19T10:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20535", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA"}}
- 2020-04-11T20:07:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-04-13T09:31:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-04-14T06:07:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00001295420195130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13877, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT4 — 00000371120115040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13843, 13877, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00009654520115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13877, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00000683720215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00004085020145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT12 — 00000069820205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1273496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT1 — 00001150820135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13877, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00000820920215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER