# Registro público: TRE-SP — 06000019520246260216

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32473ddd82685e848034ad20700e593af6ebe9a2628a8af389f6006e567832a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-18** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T14:43:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-10T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-31T16:10:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-06T17:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-18T14:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-31T16:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-02-16T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-02-23T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-08T14:43:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-17T13:53:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-17T13:53:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-01-18T14:50:10.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:38:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:38:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}
- 2024-03-22T13:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14933", "nome": "216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000021820246260075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737829/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-SP — 06000017020196260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254160/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TJRR — 08015122220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159745/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TRE-SP — 06000018220266260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252907/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TJPI — 00001944120208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159556/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMS — 00002296020228120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 2ª Vara
- [TJMS — 00002295320218120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / Vara Única
- [TJMS — 00002294020228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 216 ª ZONA ELEITORAL - MOGI GUAÇU / 2ª Vara