# Registro público: TJGO — 00094187520168090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05811fa192fe92690290fb53509abc2b5cad8fb606955582a47f7bb3ea567d37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-11-25T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-11-25T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-11-25T10:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-12T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-26T23:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-04-02T15:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T15:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-15T15:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T10:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-10T10:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-05-10T10:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T16:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-08-13T11:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-13T11:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-11-25T10:37:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2019-11-25T10:37:26.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-01-08T09:56:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-01-20T08:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-01-20T08:27:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-04-02T15:52:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2020-10-15T15:16:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-05-10T10:46:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2021-06-18T15:59:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-05-28T20:33:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}
- 2022-05-28T20:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11567", "nome": "2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-18 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alienação Fiduciária» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-11-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00170059420168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 6ª Vara Cível
- [TJGO — 00169411520178090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424555/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 3ª Vara Civel
- [TJDFT — 00138729320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426026/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08007282520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001223620158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688538/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJPI — 00001221720118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687789/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08004468720258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00009028420118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549766/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9582
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos / 2ª VARA