# Registro público: TJMG — 00047983320178130628

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São João Evangelista
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bb6f7f158d643ebf181aea06c017f972e15f876ce2da789558b7f7555aeacaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-16T16:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2017-03-22T16:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2017-05-29T23:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2017-08-04T14:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2017-08-29T15:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2017-08-03T17:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2017-08-29T15:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}
- 2017-08-29T15:58:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5612", "nome": "Vara Única da comarca de São João Evangelista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00711119620158130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208762/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária
- [TJMG — 04424266120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784976/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJMG — 00922841620148130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170332/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária
- [TRT2 — 00005297320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TST — 00007204220125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736313/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT4 — 00005106320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960338/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João Evangelista / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE