# Registro público: TRF4 — 50028166420144047101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Rio Grande
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60677314c96d47023d5117f75d380a2e1311f5944f53eeb72ff7a36e8678fd1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2015-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-03-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Fronteira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-23T13:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-04-22T11:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-01T01:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T15:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-02-19T01:36:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-19T19:08:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-11-19T16:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-18T01:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-25T16:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-16T12:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-04-28T18:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-23T13:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-16T15:58:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-15T22:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-03-15T22:52:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-03-15T22:52:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-02-05T18:21:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-05T18:10:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2015-02-03T21:24:05.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-12-20T11:48:01.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-11-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-10T14:21:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-07T19:57:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-11-07T19:57:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-06-17T15:33:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}
- 2014-06-17T13:26:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11972", "nome": "1ª Vara Federal de Rio Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10293](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10293)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Fronteira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Fronteira» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-15 para o assunto oficial «Adicional de Fronteira»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-23 no assunto oficial «Adicional de Fronteira»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50070858320134047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542406/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJRO — 70043967120178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006838/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80000333920158050218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / VARA CÍVEL
- [TRF4 — 50027940620144047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540400/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 50072402320124047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535736/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10293
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRT3 — 00001215220105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3931925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08006436420208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470128/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF1 — 00001398720154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112531/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10293
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Rio Grande / Vara Única de Altamira