# Registro público: STJ — 00000033920198269006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254722/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2cd2c543794183103b34681523cc765bb12426daa51dd91643c7ffde3c2e396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CNH - Carteira Nacional de Habilitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T10:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-11T10:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-18T16:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-12-18T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-10T11:31:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-03-10T14:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-09T10:23:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-12-09T10:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-14T20:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-05T15:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-16T05:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-09T15:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-07T14:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-13T05:18:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-09T13:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-09T13:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-13T13:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T13:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T18:44:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-18T16:04:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-18T16:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-12T17:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T19:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-14T20:12:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2cd2c543794183103b34681523cc765bb12426daa51dd91643c7ffde3c2e396.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- CNH - Carteira Nacional de Habilitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-10 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-09 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «CNH - Carteira Nacional de Habilitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:12\.227062368Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2cd2c543794183103b34681523cc765bb12426daa51dd91643c7ffde3c2e396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002798320228269000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3657240/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10418
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [STJ — 00000572420148260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019526/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10418
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00002054920208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304577/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10418
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [STJ — 00005280620268269061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026226/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal; referências coincidentes: 10418
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJAC — 07116451820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304068/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10418
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07050555920158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304025/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10418
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / Vara de Execução Fiscal
- [TJSP — 00015513120218260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299073/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10418
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE BOITUVA
- [TJAC — 07013748120158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297025/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10418
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) / Vara de Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 9 do STJ: CNH - Carteira Nacional de Habilitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-9/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-9%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033920198269006 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal” e “CNH - Carteira Nacional de Habilitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2cd2c543794183103b34681523cc765bb12426daa51dd91643c7ffde3c2e396.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2cd2c543794183103b34681523cc765bb12426daa51dd91643c7ffde3c2e396
- **SHA-256 do comentário:** e1c1831e2acaab5e842d708845d791c01b67337fb3404ca7ccdbbae578d62a58