# Registro público: TRE-RS — 00000545220166210085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f024ba3987ff5f9f5f40affdb2046a556b37486df8d8e8b3b94848e1cb196e2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T18:27:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-31T18:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T14:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T17:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-28T17:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T19:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-10T18:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-09T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000313920146140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075346/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000345920166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074699/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225120166140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004456220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985562/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06004439220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004447720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00002872120166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940293/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002863620166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926254/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL