{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25474,"origem":"stj","sha256_origem":"52f85e1a6ae050d9ebb82102bef4aa1fcc1320d2f096e10e3f3ae1bb92238a97","registro_original":{"id_fonte":"000837174","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"789790","numero_registro":"202203889206","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO\nMEDIANTE RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PRISÃO PREVENTIVA.\nNEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO NA VIA ELEITA.\nREEXAME DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE\nCONCRETA EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.\n1. Além de ser inviável o acolhimento da alegação de negativa de\nautoria, consta dos autos que o agravante foi reconhecido pelas\nvítimas em todas as vezes em que foi submetido ao procedimento\npolicial, as quais, inclusive, deram detalhes da conduta dele,\nreputando-o como violento durante a prática criminosa. Além de que,\nnão há como concluir, de forma inequívoca e sem exame de fatos e\nprovas, que o acusado não poderia ter ido à casa da namorada e\nparticipado do crime, no mesmo dia.\n2. Inviável basear-se em reportagem televisiva para concluir pela\nnegativa de autoria, pois o jornalismo investigativo nem sempre\nretrata a real situação dos autos da ação penal, não podendo se\nsobrepor às conclusões do Juízo de conhecimento.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"99e57b0ebca5eb4d0bdc02f3d9a095a266081021d7849b1c3c65c6af8d81bc5c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}