# Registro público: TRT9 — 00000320620245090093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95d3df6d8911e92825762fa6d01dbdd0b7fb4a6e5238b70d1f6e60f912432667

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa Discriminatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-24T11:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-01-24T16:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-26T13:53:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-02T15:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T15:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-03T01:26:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-07T14:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T02:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T02:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-13T02:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-03-13T02:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-13T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-03-13T16:41:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-03-19T14:58:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-04-01T17:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-04-15T20:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-25T13:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-26T10:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-26T10:50:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-26T15:21:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-26T15:57:02.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-27T01:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-27T01:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-27T01:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-06-27T01:42:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-05T09:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-05T10:08:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-05T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-05T10:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-06T02:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-06T02:09:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-06T02:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-06T02:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-19T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-19T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-31T13:48:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}
- 2024-07-31T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20316", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d3df6d8911e92825762fa6d01dbdd0b7fb4a6e5238b70d1f6e60f912432667.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa Discriminatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-26 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:20:26\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240124113842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95d3df6d8911e92825762fa6d01dbdd0b7fb4a6e5238b70d1f6e60f912432667

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000815620235090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000832920245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT7 — 00000518120205070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000585120235090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT21 — 00003713620235210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00001078220265060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT16 — 00163268620215160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT11 — 00002421420265110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO / 2ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000320620245090093 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dispensa Discriminatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d3df6d8911e92825762fa6d01dbdd0b7fb4a6e5238b70d1f6e60f912432667.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95d3df6d8911e92825762fa6d01dbdd0b7fb4a6e5238b70d1f6e60f912432667
- **SHA-256 do comentário:** e181927312ce06c218f6b5c61e2f0ae4ec069ad4b5b8684a3ddfffee62f73af0