# Registro público: TRE-AL — 00005728020166020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9aa934ed30ca9e58b2a8fcbcfce1b40dc3f8ac13bb5ee012d96fd26bdfe387c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-24T09:02:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2017-12-14T11:16:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-01-29T12:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2017-03-21T10:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2021-07-23T10:16:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-16T18:41:02\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161124090231
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9aa934ed30ca9e58b2a8fcbcfce1b40dc3f8ac13bb5ee012d96fd26bdfe387c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004161020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623018/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00021873020146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255223/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RS — 00004085320166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622958/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004095420166210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000723620126020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255044/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- [TRE-AL — 00013178220146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254403/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MA — 00002776920166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623014/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002699220166100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623013/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 98ª ZONA ELEITORAL