# Registro público: TRF6 — 00121437420154013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f032c8b3dd7a07d67f046a4f0e65e54ca38e25d043dfe9049f4cd81c18b0d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2024-12-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-31** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-10T17:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-10T18:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-16T14:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-22T20:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-22T20:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-01T13:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-06T09:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:59:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-31T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-31T18:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T13:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-31T18:40:38.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-11-03T19:23:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-08T10:42:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-11-16T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T09:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T14:36:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-15T15:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-20T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T10:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:50:55\.686429938Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-03T10:23:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 24f032c8b3dd7a07d67f046a4f0e65e54ca38e25d043dfe9049f4cd81c18b0d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00094846320134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551171/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF6 — 00001402620114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF2 — 01327013920134025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495465/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00148728120124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541486/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 16
- [TRF2 — 01327013920134025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278511/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE 09
- [TRF2 — 05001667720174025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1277951/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE 09
- [TRF1 — 00002498020064013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 02ª Governador Valadares
- [TRF1 — 00002494620124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Muriaé