# Registro público: TRF2 — 50756534520234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547713/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d1f5261b6d0788a19d4132ba065b2ad74413e111d11dd304bc99d37bf7af6ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Extinção (TPU 456)
> **2023-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Repetição de indébito | Fato Gerador/Incidência | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Extinção do Crédito Tributário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T15:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-03T11:28:10.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2023-09-04T12:27:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007)
- [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50019629020164047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113210/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5990, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50018251120164047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069543/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 5990, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF4 — 50025698120134047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1923795/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5990, 6011, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF6 — 00320905920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564122/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5917, 6007, 6011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Gabinete 16
- [TRF2 — 50078123320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323843/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5917, 5990, 6017
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 50117151820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590401/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917, 5990
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF1 — 00001841920144014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036073/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5990, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Floriano
- [TJMG — 00780073020138130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790601/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5990, 6007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência