# Registro público: TJSE — 00001702120168250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547732/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547732.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22bdfd054ed78475edab20178b4ec598bcd0592f26d7ff323b05f355fd37840d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04 - **Último ato com data válida:** 2018-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-11-07** — Juntada (TPU 67) > **2018-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-18T15:45:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-30T14:54:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-08T10:39:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]} - 2016-12-15T08:58:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-11-30T15:23:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-11-17T13:08:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2016-06-03T11:24:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-31T11:13:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-18T09:56:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-05T09:57:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-10-26T09:31:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T13:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-18T18:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T15:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T21:05:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-03T08:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T14:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T11:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-25T08:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-18T08:14:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T09:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-12T14:31:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-12T14:30:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-07T11:33:00.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-11-01T10:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-26T09:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-26T09:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-23T13:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-18T18:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-10-11T07:44:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-10-09T09:12:48.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-10-02T09:13:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-11T08:58:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-10T21:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-04-07T21:09:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-03T10:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-03T08:51:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-03-05T07:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-13T16:35:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-01T09:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547732.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22bdfd054ed78475edab20178b4ec598bcd0592f26d7ff323b05f355fd37840d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-04-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-11-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-08 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-12 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:42:46\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22bdfd054ed78475edab20178b4ec598bcd0592f26d7ff323b05f355fd37840d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001676620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551719/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJDFT — 00080212920158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJES — 00000995720178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJRR — 07260237620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805147/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00506164220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311881/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSE — 00506496120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311819/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJSP — 00000759620248260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312480/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJRO — 70009607920188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312081/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA GENÉRICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 22bdfd054ed78475edab20178b4ec598bcd0592f26d7ff323b05f355fd37840d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001702120168250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Pagamento | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 22bdfd054ed78475edab20178b4ec598bcd0592f26d7ff323b05f355fd37840d - **SHA-256 do comentário:** 69128a6a5c72aea31cc27ccdc9f6fca54547bb290e26640410edcc1562c570ba