# Registro público: TJTO — 00022421320158272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d633dc2e9e08ec84532c8495e88b6c26f98721f9f3430cda4491c9ca28a9ab01

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2015-04-05T21:18:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-07-22T17:29:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-06-06T09:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-06-13T18:18:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-08-19T14:27:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2016-11-22T12:17:23.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-12-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2017-02-22T10:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T10:58:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-27T15:43:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-27T15:43:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.