# Registro público: TRE-SP — 00000113320176260347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 829c6a296eabc4df9374fc35e37a97fae712a6e3fc471bb31d8fab9d948219bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 321
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Reativação (TPU 849)
> **2025-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-17T10:44:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2017-07-25T17:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2017-11-24T15:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2018-04-12T16:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2018-07-17T17:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2018-11-30T16:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2019-04-23T15:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2019-09-02T17:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2020-01-24T14:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2020-11-20T18:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2021-09-20T15:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-01-26T09:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-03-11T13:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-06-30T09:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-08-08T12:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2022-12-12T11:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-03-15T14:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-04-13T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-05-08T16:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-06-28T13:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-08-21T08:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-10-01T11:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-10-03T11:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-10-11T13:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-10-18T18:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-10-26T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-11-06T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-11-08T17:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2023-12-15T17:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-03-18T13:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-03-21T08:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-08-23T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-02-25T11:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-03-06T10:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-03-12T17:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-04-07T12:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-05-27T14:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-06-24T12:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-08-12T14:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2025-09-08T12:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 321 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 321 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-17 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-08-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/320`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T03:37:40\.484000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170717104358
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 829c6a296eabc4df9374fc35e37a97fae712a6e3fc471bb31d8fab9d948219bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000287020196260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255499/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-PA — 00000114820176140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141211/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11438
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392320206090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161115/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 00000743020176260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168120/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 06000380820256090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145154/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-MS — 06001173220236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119221/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 06000450720216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095657/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 45 ª ZONA ELEITORAL