# Registro público: TRE-SP — 06000012820236260185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dffac3ca5fb8f8430c331d10e374535aa897170cbaaa8b4cd7a1aee6f2c8ad3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-27** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2023-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-02T16:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-01-02T16:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-02-22T17:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-01-02T16:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-01-10T14:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-02-22T17:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-02T15:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-02T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-02T15:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-01-02T16:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-01-03T12:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-01-03T13:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-02-27T12:02:24.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-02-27T12:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-02T15:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-03-02T15:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dffac3ca5fb8f8430c331d10e374535aa897170cbaaa8b4cd7a1aee6f2c8ad3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-27 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:39:49\.874000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230102161155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dffac3ca5fb8f8430c331d10e374535aa897170cbaaa8b4cd7a1aee6f2c8ad3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000012820236260185 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dffac3ca5fb8f8430c331d10e374535aa897170cbaaa8b4cd7a1aee6f2c8ad3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9dffac3ca5fb8f8430c331d10e374535aa897170cbaaa8b4cd7a1aee6f2c8ad3
- **SHA-256 do comentário:** dbd8ff6c64e5ec675b271375befedf78490082a47f2fb30e1e8911227b98e96a