# Registro público: TJRJ — 00303267920228190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70d343b5f447184afd14fce3544b05620b4a3bee947ba6572ea0468cefe2c256

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-26T15:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-27T13:26:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-10-27T13:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-28T11:55:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-11-04T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-18T13:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-21T13:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-23T12:02:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-29T11:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-29T12:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-16T19:14:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-16T19:15:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-16T19:42:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-17T11:20:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-18T19:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-19T19:14:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-23T04:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T12:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-25T11:46:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-29T11:46:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:29:00\.398959812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 70d343b5f447184afd14fce3544b05620b4a3bee947ba6572ea0468cefe2c256

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00094098220198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00013098020228190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00121627220218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00018019220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS