# Registro público: TRF5 — 08002622420244058204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3edeb295ad518b65120506d4c6424442819b40086e7a8131eba296e79bba7777

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
> **2025-03-18** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-07** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-02-17** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-02-06** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2025-02-06** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-01-26** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-01-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2025-01-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Parcelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T05:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-11-07T18:54:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2024-11-07T18:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-01-15T14:19:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-02-06T19:34:02.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-07T12:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-11T06:28:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2024-11-07T00:00:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
- 2024-11-07T18:52:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2025-01-15T16:12:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-01-20T12:40:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-01-26T00:00:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-02-06T19:37:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-02-17T16:19:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-07T12:22:37.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-18T00:01:21.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-05-07T18:51:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-05-07T19:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3edeb295ad518b65120506d4c6424442819b40086e7a8131eba296e79bba7777.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-07 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-15 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-06 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-07 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T07:13:59\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240726113125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3edeb295ad518b65120506d4c6424442819b40086e7a8131eba296e79bba7777

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00047191620074058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295669/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Desemb. Fed. Edilson Nobre
- [TRF4 — 50104442120114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269723/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00627287520114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781682/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Gabinete 14
- [TRF5 — 00053695220074050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262000/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Desemb. Fed. Luiz Alberto
- [TRF6 — 00259472020124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2750957/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Gabinete 14
- [TRF6 — 00097815920164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717424/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / Gabinete 14
- [TRF2 — 00040464820094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043081/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5989
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / GABINETE 07
- [STJ — 00005465220108170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08002622420244058204 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Parcelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Desemb. Fed. Roberto Wanderley”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3edeb295ad518b65120506d4c6424442819b40086e7a8131eba296e79bba7777.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3edeb295ad518b65120506d4c6424442819b40086e7a8131eba296e79bba7777
- **SHA-256 do comentário:** 5f5570ccce71a3c98f2300c916c10fd2a0a84f6b85ea3c487bb79ea02ca219a3