# Registro público: TRT15 — 00005318720115150154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Araraquara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a21b55297e7871c1cb77906c32b798321ef122e564a7b10230e4e5a2ecc90f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2011-12-06T13:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-03-12T17:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-04-09T13:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2013-09-17T16:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2013-10-09T14:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2013-10-18T13:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2014-05-26T12:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2014-07-04T12:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2014-07-08T10:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2015-04-13T15:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2015-06-25T13:59:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-02-29T10:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-04-04T10:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-04-14T12:35:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-05-30T11:18:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-06-06T16:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-08-29T12:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2017-02-10T10:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2018-01-10T15:47:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2018-03-07T15:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}
- 2018-03-13T02:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79613", "nome": "Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Araraquara em Américo Brasiliense"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a21b55297e7871c1cb77906c32b798321ef122e564a7b10230e4e5a2ecc90f1a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-28 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-03-06 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-01-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-28 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:17:53\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a21b55297e7871c1cb77906c32b798321ef122e564a7b10230e4e5a2ecc90f1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005318720115150154 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Araraquara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2025-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a21b55297e7871c1cb77906c32b798321ef122e564a7b10230e4e5a2ecc90f1a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a21b55297e7871c1cb77906c32b798321ef122e564a7b10230e4e5a2ecc90f1a
- **SHA-256 do comentário:** a54b4a99834e5f46bb33a0cedf636a36a7d199ad8ceffe13a22452f39c5be491
