# Registro público: TRT3 — 00000671720145030017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548460/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548460.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e049eff240597a2b578a5face4046e9551d8b5a0dfd2343a95ad3f8048e8adf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2014-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-08-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-09** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-02** — Procedência (TPU 219) > **2014-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento do Depósito Recursal ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e049eff240597a2b578a5face4046e9551d8b5a0dfd2343a95ad3f8048e8adf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:24\.539074211Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e049eff240597a2b578a5face4046e9551d8b5a0dfd2343a95ad3f8048e8adf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002131920135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001441020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014142020145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO - [TRT3 — 00001438820155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513622/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13470 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT15 — 00015066620115150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Capivari - [TST — 03753007720095020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303727/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13470 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT21 — 00003887320265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT15 — 00015008120095150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caçapava ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000671720145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Levantamento do Depósito Recursal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8e049eff240597a2b578a5face4046e9551d8b5a0dfd2343a95ad3f8048e8adf - **SHA-256 do comentário:** 859b1e981eef2c8ac11a4949bbb823aa8ac9350203abedc107d8ba17181cfa72