# Registro público: TRT7 — 00004897320125070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46581708dfc5870b608618ca9c6c15f31081e912f6aaf156fbd1db2ab84ad65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-18** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2018-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-12** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Experiência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-18T15:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-18T15:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-19T15:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-16T11:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-16T11:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-03T11:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T13:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-11T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-03T13:54:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-10T12:19:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-12T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-12T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-18T11:57:03.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-10-26T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-26T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-18T15:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T15:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T11:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-12T11:23:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-10-03T13:54:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-13T13:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a46581708dfc5870b608618ca9c6c15f31081e912f6aaf156fbd1db2ab84ad65.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato de Experiência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-18 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Contrato de Experiência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:25\.972079092Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-04T13:05:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a46581708dfc5870b608618ca9c6c15f31081e912f6aaf156fbd1db2ab84ad65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00253002920055070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232079/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT7 — 00003575920115070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258818/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Petição
- [TRT10 — 00007331220215100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT7 — 00728003820085070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT17 — 00002546020175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT20 — 00005303720225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00002579720195110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00163451520185160010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano / Vara do Trabalho de Barra do Corda


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato de experiência: duração e fim do período](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-experiencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Estabilidades valem mesmo na experiência

- **Âncoras documentais:** contrato, experiencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d64edb51bad6435bc6c81d5d38708a0f84e5771348961f5dbb4864b017bb1b6
- **SHA-256 do registro documental:** a46581708dfc5870b608618ca9c6c15f31081e912f6aaf156fbd1db2ab84ad65
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-experiencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004897320125070009 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Contrato de Experiência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Dulcina de Holanda Palhano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a46581708dfc5870b608618ca9c6c15f31081e912f6aaf156fbd1db2ab84ad65.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a46581708dfc5870b608618ca9c6c15f31081e912f6aaf156fbd1db2ab84ad65
- **SHA-256 do comentário:** 62b1ac94df5e0f193576ca50268538218c120e7f66674a6864cd457c066f52ec