# Registro público: TRT9 — 00000321320235090684

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfee4b0f3a3aa8e5a74bfe699d4167827240da6720072aaca1aea26e25ccb37c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-15** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-03-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T01:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-01-27T10:55:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-02-02T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-02-02T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-02-02T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-02-05T02:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-02-05T02:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-02-14T00:32:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-14T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-14T22:56:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-15T11:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-15T14:22:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-15T14:22:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-15T15:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-15T14:22:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}
- 2023-03-31T15:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20315", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-27 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-15 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-15 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-15 no assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Anotação/Retenção da CTPS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13970, 13998, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT13 — 00000312320245130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 13998, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001672320135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT13 — 00001299520215130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000276020195080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT21 — 00000334520235210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13970, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00000571120205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13998, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande