# Registro público: TJAL — 07012855120198020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2d145c55b49a4c9001224552b1a3a435f50e5d76e194211ecde311f796b2669

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T20:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2019-10-09T11:45:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-05-04T17:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2019-09-03T09:36:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-02-08T09:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2019-10-11T09:22:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-09-24T13:12:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-11-24T07:27:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-09-30T13:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2019-09-02T13:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-04-29T19:00:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2019-10-11T09:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-10-14T18:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2019-09-02T13:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-03-09T12:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2019-10-10T12:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-10-26T22:28:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-10-26T22:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-10-18T09:46:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-10-26T18:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-01-23T20:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-01-27T08:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-10-05T16:25:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-03-05T12:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-11-06T02:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-01-23T20:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-08-28T10:08:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-03-24T11:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2020-09-30T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-11-08T14:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-07-04T16:34:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-04-17T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-01-10T12:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-05-30T14:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-11-23T15:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-05-15T10:18:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2022-11-10T20:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2023-04-17T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-02-23T09:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}
- 2024-10-24T09:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6618", "nome": "Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2d145c55b49a4c9001224552b1a3a435f50e5d76e194211ecde311f796b2669.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-09T10:38:59\.949000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190902121455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2d145c55b49a4c9001224552b1a3a435f50e5d76e194211ecde311f796b2669

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00006135920138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª Vara Criminal
- [TJAL — 07001331120248020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAC — 00050570420148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242870/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00002053320158080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304532/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJRR — 08047197220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002938820238120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297667/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00002930420228120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002462520208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 1ª Vara Criminal Residual

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07012855120198020046 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Resistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b2d145c55b49a4c9001224552b1a3a435f50e5d76e194211ecde311f796b2669.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b2d145c55b49a4c9001224552b1a3a435f50e5d76e194211ecde311f796b2669
- **SHA-256 do comentário:** 9db372e7c70c2bfe3700a1b013e33d0a9b503a07266b84b2026bafbb3acf923f