# Registro público: TRT3 — 00000671520115030084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paracatu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67de1d90fb69ac9ef233deff6b7ba9ccc59c8be4ae38e3ca88453c048d7229a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2019-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-31T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-24T13:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-24T13:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-16T17:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-06-18T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T08:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-03-13T11:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-01T09:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-02T01:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-12-16T03:11:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-16T03:11:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-14T11:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-14T00:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-30T03:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-30T03:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-27T09:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2019-09-04T12:03:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-02T13:06:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-07-24T13:19:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-06-18T18:04:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67de1d90fb69ac9ef233deff6b7ba9ccc59c8be4ae38e3ca88453c048d7229a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-03-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-15 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-10-04 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T22:35:26\.108086157Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 67de1d90fb69ac9ef233deff6b7ba9ccc59c8be4ae38e3ca88453c048d7229a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004107620115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13773, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001862420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13773, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004123820135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001805720145040141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1274748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13773, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003416020155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13773, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001135520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13773, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paracatu / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000671520115030084 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Paracatu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67de1d90fb69ac9ef233deff6b7ba9ccc59c8be4ae38e3ca88453c048d7229a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67de1d90fb69ac9ef233deff6b7ba9ccc59c8be4ae38e3ca88453c048d7229a1
- **SHA-256 do comentário:** cb64cdf7b327123f0ea54784ee3c4892cbdbb2e7c0c22e6f1d5e7fc797222c15