# Registro público: TJPR — 01051987320218160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-10-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c900bf15737a84c5bfb4bc92e05926f6ce80de076c14db1f0e67edb574a89c56 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-04 - **Último ato com data válida:** 2022-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-18** — Documento (TPU 581) > **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-23** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Despejo por Denúncia Vazia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-04T11:11:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2021-10-06T12:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2021-10-06T12:18:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-10-06T12:19:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-06T12:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-10T11:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2021-11-10T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-16T09:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-16T09:31:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-16T09:32:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-11-23T13:06:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-11-23T13:07:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-18T18:21:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-06T12:18:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-10-06T12:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-17T00:18:05.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-12T20:07:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-11-16T09:34:51.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-27T00:05:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-11-30T16:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-18T18:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-18T18:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-07T16:11:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-07T16:11:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c900bf15737a84c5bfb4bc92e05926f6ce80de076c14db1f0e67edb574a89c56.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despejo por Denúncia Vazia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-04 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Despejo por Denúncia Vazia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:28\.747302039Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211006121827 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c900bf15737a84c5bfb4bc92e05926f6ce80de076c14db1f0e67edb574a89c56 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01051987320218160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário” e “Despejo por Denúncia Vazia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c900bf15737a84c5bfb4bc92e05926f6ce80de076c14db1f0e67edb574a89c56 - **SHA-256 do comentário:** e6af951820a1777ccd4c78029316432a54c78946b1b60341fe5a1e183197985d