# Registro público: TRT4 — 00004091120145040531

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6a69581c698d570fdf3a5a0f0487c6dd24c6c1372bb0d0a98627338978d2a0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Categoria Profissional Especial | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46913", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009101720125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13764, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00111489820135180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663612/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13641, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00004745920135020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13939, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00004617120135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13764, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00004143120115020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13939, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006398320135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3586481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13939, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002455620125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13939, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160154420155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis