# Registro público: TRT16 — 00161167320235160012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec82cc74f275c442057775f1a393d50fcc26e46a0790b39af66bdf4ec06b67d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-16T14:02:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-01T20:09:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-03-02T11:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T11:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-03T02:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-11T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-30T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-05T11:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T07:54:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-06-06T07:54:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-06-12T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-06-12T10:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-12T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-13T09:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-13T22:34:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2023-06-14T08:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-14T08:36:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-06-14T08:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-15T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-28T12:19:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2023-06-29T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-03T02:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-12T10:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-13T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-13T15:16:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-06-14T08:36:34.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-06-15T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-30T08:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000162420215070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT6 — 00000891520255060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001434620225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000695920235090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT7 — 00000155320235070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT17 — 00002026020235170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00002027120195190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA