# Registro público: TJRJ — 00076697920198190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b3b1358f1cb3179e4c0845b9666d4fd840de296cd106dd2026da2d57524ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-07-11** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-11T11:05:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-12T17:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-18T17:29:32.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-10-29T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-18T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-23T12:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-11T12:21:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-19T15:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T11:00:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-03T13:16:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-06-22T15:13:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-06-22T17:36:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-19T16:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T13:31:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-23T12:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-09T16:08:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-03T16:08:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-07-11T12:21:13.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-07-11T17:47:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-19T16:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6b3b1358f1cb3179e4c0845b9666d4fd840de296cd106dd2026da2d57524ed0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:18\.086725042Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d6b3b1358f1cb3179e4c0845b9666d4fd840de296cd106dd2026da2d57524ed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00094098220198190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00013098020228190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000300420218170890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJRJ — 00134921320218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00044280620178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJES — 00001867420228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJPR — 00000255620198160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866530/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002398420198180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862656/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076697920198190052 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Vias de fato | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d6b3b1358f1cb3179e4c0845b9666d4fd840de296cd106dd2026da2d57524ed0
- **SHA-256 do comentário:** fd6af56fa12eca7b5faae3743531a0659995bf71281f3b2f7a3b56424f14300f