# Registro público: TRT3 — 00000664420145030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550188/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550188.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 411b44fb2d2026afb1df750c373846de87d0e1ea9b0aa92614a6ad85150a3156 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2018-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-02** — Recebimento (TPU 977) > **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-07** — Recebimento (TPU 977) > **2018-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550188.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/411b44fb2d2026afb1df750c373846de87d0e1ea9b0aa92614a6ad85150a3156.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2018-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2018-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2018-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2018-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2018-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/103` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-08-24 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-16 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:07:35\.638376843Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 411b44fb2d2026afb1df750c373846de87d0e1ea9b0aa92614a6ad85150a3156 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002140620135030073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT3 — 00000674620125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT3 — 00000672220155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00022249220125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT4 — 00008613120145040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - [TRT1 — 00010582720105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000664420145030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 411b44fb2d2026afb1df750c373846de87d0e1ea9b0aa92614a6ad85150a3156 - **SHA-256 do comentário:** 2074613702e7a03bb43c3165b3ccf613f56dbea010d75685cab0fe30f669be17